ILHÉUS - BAHIA
2º DIA
DISCUSSÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
Os trabalhos deram início às 9:13h com uma apresentação teatral que enfocou a memória como valor cultural. Em seguida, Bernardo Machado, conferencista convidado, explanou sobre os direitos culturais com base nos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. Bernardo listou cada um dos direitos culturais: (1) Direito à identidade e diversidade cultural, (2) Direito à participação na vida cultural, (3) Direito Autoral e (4) Direito de cooperação.
Em sua fala, alguns pontos foram significativos para um entendimento sobre tais direitos, dentre eles:
1. Consideração dos direitos culturais como elementos de referência para o estabelecimento dos direitos humanos.
2. Todos os modos de criar, fazer e viver no âmbito cultural merecem ser respeitados, em especial, no caso da constituição brasileira, as culturas populares, indígenas e africanas, num intuito de reparação em torno dos transtornos vividos na história do Brasil (Art.216)
3. Os índios tem direito a suas terras e a profetizar sua cultura.
4. É obrigação do Estado garantir a liberdade de criação e difusão, além de possibilitar o acesso da sociedade a participação na elaboração das políticas públicas. (Art.27 dos direitos humanos,1948)
5. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, artística e ideológica, havendo um limite na expressão do pensamento, baseado na dignidade humana.
6. Vale considerar as novas noções em torno do direito autoral no mundo, potencializadas pelas novas tecnologias, onde a tentativa de conciliação é baseada na harmonização entre a exclusividade de autoria e domínio e a liberdade de acesso.
7. Todas as culturas devem ser respeitadas, a partir da promoção de diálogos interculturais que configuram-se como veículo para o alcance da paz (paz como possibilidade de resolução dos conflitos por meios não-violentos).
Após a explanação de Bernardo Machado, houve a publicação do resultado do edital de apoio a micro-projetos culturais do semi-árido baiano.
Houve um protesto por parte de Marcos Cristiano, representante do movimento de teatro de rua, que alegando ter sido cerceado do poder de voz, protestou na plenária contra a gestão da secretaria de cultura do Estado.
Em seguida, houve a explanação sobre a Lei Orgânica da Cultura por Neusa Brito. Durante o dia, foram formados grupos de trabalho que discutiram sobre determinados pontos da Lei, além de um grupo específico que discutiu a proposta de reformulação do regimento do conselho Estadual de Cultura.
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
O grupo de trabalho voltado para discussões em torno do Conselho Estadual de Cultura
Iniciou-se com a fala de Albino Rubim, presidente do Conselho. Albino estabeleceu o grupo de trabalho como uma audiência pública, na qual seriam ouvidas as sugestões sobre o projeto de reformulação do regimento do Conselho, apresentado aos presentes.
Para a reformulação do seu estatuto, o Conselho propôs:
1. Mudança do número de conselheiros para 80, sendo 40 (20 titulares e 20 suplentes) representantes dos territórios de identidade e 40 (20 titulares e 20 suplentes) membros dos momentos do fazer cultural, que para serem eleitos deveriam ser indicados por entidades organizadas que se cadastram junto ao conselho e realizam a eleição.
2. Mudança no mandato de 04 anos dos conselheiros, com eleições na metade de cada mandato governamental.
3. A proposta da criação de um Conselho realmente efetivo, com a participação de representantes dos territórios de identidade e de representantes dos modos de fazer artístico.
4. Mudança do número de reuniões para apenas 01 reunião mensal ao invés de 01 semanal, por conta do deslocamento dos conselheiros de outros municípios.
5. A criação de comissões para determinadas demandas definidas pela plenária. Antes, tais comissões eram fixas, impedindo a autonomia dos conselheiros.
Dentre as sugestões propostas pelo grupo de participantes da discussão, foram colocadas:
1. Participação de 26 conselheiros territoriais na nova formulação do Conselho. A proposta de regimento contemplava apenas 20 conselheiros dos territórios de identidade propostos pela Secult.
2. A fiscalização dos conselhos municipais por parte do Conselho Estadual.
3. Acatar denúncias de mal procedimento dos conselhos municipais afim de fortalecer a fiscalização dos mesmos.
4. Eleição direta dos conselheiros, considerando o voto individual além do voto institucional.
A reunião finalizou com uma análise da proposta de mudança do regimento, em torno das competências do Conselho. Várias propostas foram ouvidas e registradas pelos assessores do conselho, para uma análise e posterior publicação no blog, afim de recolher mais sugestões em torno da mudança do regimento. O ponto mais discutido foi a competência do conselho em fiscalizar as políticas públicas voltadas para a cultura.
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