ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA CLASSE DE DANÇA PARA INDICAÇÃO

No Dia 03 de dezembro de 2009, na sala do Memorial do Teatro Castro Alves às 11h30min. estiveram
reunidos 21 (vinte e um) representantes da classe de dança e do poder público do Estado da Bahia com
o objetivo de fazer a indicação de 03 (três) delegados da sociedade civil para a plenária da Pré-
Conferência Setorial das macrorregiões do Brasil (Nordeste), a ser realizada pelo Ministério da Cultura
- MINC em 2010. Deu-se início à reunião com a palavra de Alexandre Molina, Diretor de Dança da
Funceb, que contextualizou os fatos ocorridos na Pré-conferência Setorial realizada pela SECULT no
dia 21 de novembro de 2009, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da
Bahia, que levaram a decisão de prorrogar-se a eleição dos devidos delegados, pelo motivo de não
haver na ocasião um quorum suficientemente representativo para tal decisão, conforme entendido
pelos presentes naquela ocasião. Alexandre ressaltou ainda que o convite para este encontro do dia três
de dezembro foi amplamente divulgado através dos principais coletivos organizativos da área de dança
no Estado, além do banco de contatos da FUNCEB, o que foi respaldado pelos ali presentes.
Alexandre aproveitou o ensejo para indicar um vídeo disponibilizado no site do Minc sobre os subeixos
do Sistema Nacional de Cultura, desenvolvidos por Bernardo Machado, que poderá ser utilizado
como material de suporte na compreensão destes eixos pelos delegados eleitos. Outro ponto exposto
por Alexandre foi a relação de critérios para a eleição dos delegados proposta pelo Minc, e
publicizados para todos através do Fórum de Dança da Bahia. Tais critérios foram reformulados pelo
Minc, visto que restringiam em demasia a participação democrática da sociedade civil, como exemplo
a comprovação de participação em conferências passadas. Dando continuidade, Alexandre sugeriu que
os delegados eleitos no dia 21 de novembro e que estiveram presentes na III Conferência Estadual de
Cultura, realizada entre 26 e 29 de novembro em Ilhéus, expusessem suas impressões sobre o encontro.
Estavam presentes na ocasião os delegados Matias Santiago e Marta Bezerra, que apresentaram suas
considerações aos presentes. Mais tarde, a delegada Silvânia Reis também trouxe sua colaboração. Em
linhas gerais, conforme colocado pelos delegados, o saldo da Conferência foi positivo, demonstrando
grande articulação do interior, mas ainda com uma participação muito menor de artistas e relação aos
demais fazedores de cultura. Ao final destes relatos, Ângela Andrade, Superintendente de Cultura do
Estado, esteve presente e informou que uma nova portaria contendo apenas 04 critérios já pensados
para ampliar a participação da sociedade civil foi divulgada pelo Minc, facilitando assim a eleição dos
delegados. Ângela colocou ainda que a classe também poderia avaliar tais critérios, levando em
consideração a organização e participação política do setor da dança junto às políticas públicas
implementadas pelo Minc., desde a criação das Câmaras Setoriais. Lúcia Matos, professora da Escola
de Dança da UFBA e representante do Colegiado de Dança pela Bahia, pontuou a importância dos
documentos publicados pelo Minc, alertando para a necessidade de clareza em torno dos critérios,
pedindo uma maior atenção na elaboração e publicação dos mesmos. Alexandre Molina colocou a
importância da classe de dança pensar em estabelecer uma forma organização que pudesse agregar as
representações da dança no Estado, a fim de viabilizar um diálogo mais eficaz entre poder público e
sociedade civil. Dulce Aquino, Diretora da Escola de Dança da UFBA e representante de dança no
Conselho Nacional de Políticas Culturais, afirmou que o Fórum de Dança tem desenvolvido esta
função de agregar tais representações, e que apesar de um retrocesso neste desenvolvimento, ainda fazse
notar o engajamento de novas representações da dança, além do Fórum, no Estado. Matias Santiago,
membro da Frente de Descentralização da Dança na Bahia, propôs à Diretoria de Dança que se
intensificasse a ocorrência de encontros regulares com a classe, pensando esta ação como uma
ferramenta que possibilitasse a intersecção dos pensamentos e ações destas representações, propondo
uma maior afinação em torno de uma política pública mais democrática. Tal sugestão foi considerada
pela Diretoria de Dança, que assumiu o compromisso de tornar cada vez mais freqüente a realização de
encontros com classe, mas considerou que tal procedimento é uma via de mão dupla e que, portanto,
cabe também à classe de dança propor encontros com o Estado sempre que se fizer necessário. Por
fim, deu-se início ao processo de indicação de nomes para a eleição dos delegados representantes.
Neste momento, Lúcia Matos lembrou da norma do Minc para estas indicações que garante a
participação de pelo menos 1/3 dos representantes da gestão atual (delegados natos, conforme
nomenclatura do Minc) com vistas a promover a continuidade das ações. Lúcia informou a todos de
seu interesse em continuar, mas que para isso seria importante o respaldo da classe. Neste momento,
deu-se início a uma votação para a permanência de Lúcia que foi aprovada por unanimidade. Coube à
classe eleger os 03 delegados da sociedade civil. Num processo consensual, a partir das indicações de
Matias Santiago, como representante da FRENTE, Suki Vilas-Bôas, como representante do Fórum de
Dança da Bahia e Marta Bezerra, como representante do interior do Estado, a classe elegeu por
consenso a tais nomes, tendo como seus respectivos suplentes, Robson Correia, Denise Torraca e Taís
Bandeira. Ainda ao final da eleição, Denise Torraca, membro da FRENTE, questionou a Diretoria de
Dança com relação à carta enviada pela FRENTE para a FUNCEB, solicitando uma reformulação do
critério dos editais do Fundo de Cutlura/FUNCEB relacionados à porcentagem de artistas que
deveriam ter DRT para participação nos projetos selecionados. Alexandre respondeu que a carta já
havia sido enviada ao Fundo de Cultura, à Diretoria da FUNCEB e à SECULT, podendo ser
considerada nos próximos editais, contudo, reforçou a necessidade de novos documentos, de outras
representações, a fim de fortalecer a discussão em torno da questão. Lúcia Matos registrou sua
indiguinação contra o retorno do DRT, já que essa mudança havia sido feita em 2007, atendendo a
uma demanda da classe de dança e, infelizmente, para o retorno desse requisito a classe não foi
convocada para um debate. Lúcia questionou ainda o perfil dos Encontros Setoriais da Diretoria de
Dança, que não estão sendo mais espaços para discutir o programa Pró-Dança Bahia e as ações para a
área a serem desenvolvidas pela FUNCEB/SECULT. Alexandre informou que em 2010 a Diretoria já
tem prevista a retomada dos Encontros Setoriais para revisão do Programa de Dança, visto que sua
entrada como Diretor de linguagem foi oficializada apenas em setembro de 2009 tendo, portanto, um
tempo bastante curto para sistematização de tais encontros. Contudo, Alexandre reforçou que a
possibilidade de diálogo entre sociedade civil e Estado sempre esteve aberta, haja vista as reuniões
realizadas ao longo do segundo semestre de 2009 com os representantes da FRENTE-Bahia,
Associação de Dança da Bahia e artistas independentes, para esclarecimentos sobre as proposições do
Estado para a área da dança. Sem mais para este encontro, deu-se por finalizada a reunião, às
14h30min. Esta ata foi redigida por mim, Matias Santiago, sendo ainda revisada e aprovada por todos
os presentes. Segue abaixo a lista dos participantes desta reunião:
Salvador, 03 de dezembro de 2009.

NOME GRUPO/INSTITUIÇÃO/INDEPENDENTE
Denia Gomes Gonçalves Funceb/BTCA
Matias Santiago Oliveira L. Jr Frente Bahia
Robson Correia Santos Frente Bahia
Denise Torraca Soares Frente Bahia
Marta Oliveira Bezerra Grupo Gaia/ Frente Bahia
Iara Cerqueira L. de Albuquerque Grupo His/ Iara Cerqueira
Cyça Lopez Cia Tran Chan
Jorge Alencar Dimenti
Janete Catarino Associação de Artistas Mulheres e Amigos
Dulce Aquino Fórum Nacional de Dança/ CNPC/UFBA
Diane Portella UFBA/ Projeto Emcontato
Thais Bandeira Associação Conexões Criativas
Evandro Macedo ABTCA/Balé TCA
Rita Aquino Coletivo Construções Compartilhadas/Funceb
Suki VB Guimarães Fórum de Dança da Bahia
Silvania da Cruz Reis Associação de Moradores Conjunto Santa Luzia
Lúcia Matos Escola de dança UFBA-PPGDanca
Lícia Morais ABTCA
Ágata de J. Matos Frente Bahia
Alexandre Molina Diretoria de Dança/ Funceb
Ângela Andrade SUDECULT

RELATÓRIO III CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA

ILHÉUS - BAHIA

2º DIA

DISCUSSÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA


Os trabalhos deram início às 9:13h com uma apresentação teatral que enfocou a memória como valor cultural. Em seguida, Bernardo Machado, conferencista convidado, explanou sobre os direitos culturais com base nos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. Bernardo listou cada um dos direitos culturais: (1) Direito à identidade e diversidade cultural, (2) Direito à participação na vida cultural, (3) Direito Autoral e (4) Direito de cooperação.

Em sua fala, alguns pontos foram significativos para um entendimento sobre tais direitos, dentre eles:

1. Consideração dos direitos culturais como elementos de referência para o estabelecimento dos direitos humanos.
2. Todos os modos de criar, fazer e viver no âmbito cultural merecem ser respeitados, em especial, no caso da constituição brasileira, as culturas populares, indígenas e africanas, num intuito de reparação em torno dos transtornos vividos na história do Brasil (Art.216)
3. Os índios tem direito a suas terras e a profetizar sua cultura.
4. É obrigação do Estado garantir a liberdade de criação e difusão, além de possibilitar o acesso da sociedade a participação na elaboração das políticas públicas. (Art.27 dos direitos humanos,1948)
5. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, artística e ideológica, havendo um limite na expressão do pensamento, baseado na dignidade humana.
6. Vale considerar as novas noções em torno do direito autoral no mundo, potencializadas pelas novas tecnologias, onde a tentativa de conciliação é baseada na harmonização entre a exclusividade de autoria e domínio e a liberdade de acesso.
7. Todas as culturas devem ser respeitadas, a partir da promoção de diálogos interculturais que configuram-se como veículo para o alcance da paz (paz como possibilidade de resolução dos conflitos por meios não-violentos).

Após a explanação de Bernardo Machado, houve a publicação do resultado do edital de apoio a micro-projetos culturais do semi-árido baiano.

Houve um protesto por parte de Marcos Cristiano, representante do movimento de teatro de rua, que alegando ter sido cerceado do poder de voz, protestou na plenária contra a gestão da secretaria de cultura do Estado.

Em seguida, houve a explanação sobre a Lei Orgânica da Cultura por Neusa Brito. Durante o dia, foram formados grupos de trabalho que discutiram sobre determinados pontos da Lei, além de um grupo específico que discutiu a proposta de reformulação do regimento do conselho Estadual de Cultura.


CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

O grupo de trabalho voltado para discussões em torno do Conselho Estadual de Cultura
Iniciou-se com a fala de Albino Rubim, presidente do Conselho. Albino estabeleceu o grupo de trabalho como uma audiência pública, na qual seriam ouvidas as sugestões sobre o projeto de reformulação do regimento do Conselho, apresentado aos presentes.

Para a reformulação do seu estatuto, o Conselho propôs:

1. Mudança do número de conselheiros para 80, sendo 40 (20 titulares e 20 suplentes) representantes dos territórios de identidade e 40 (20 titulares e 20 suplentes) membros dos momentos do fazer cultural, que para serem eleitos deveriam ser indicados por entidades organizadas que se cadastram junto ao conselho e realizam a eleição.
2. Mudança no mandato de 04 anos dos conselheiros, com eleições na metade de cada mandato governamental.
3. A proposta da criação de um Conselho realmente efetivo, com a participação de representantes dos territórios de identidade e de representantes dos modos de fazer artístico.
4. Mudança do número de reuniões para apenas 01 reunião mensal ao invés de 01 semanal, por conta do deslocamento dos conselheiros de outros municípios.
5. A criação de comissões para determinadas demandas definidas pela plenária. Antes, tais comissões eram fixas, impedindo a autonomia dos conselheiros.


Dentre as sugestões propostas pelo grupo de participantes da discussão, foram colocadas:

1. Participação de 26 conselheiros territoriais na nova formulação do Conselho. A proposta de regimento contemplava apenas 20 conselheiros dos territórios de identidade propostos pela Secult.
2. A fiscalização dos conselhos municipais por parte do Conselho Estadual.
3. Acatar denúncias de mal procedimento dos conselhos municipais afim de fortalecer a fiscalização dos mesmos.
4. Eleição direta dos conselheiros, considerando o voto individual além do voto institucional.

A reunião finalizou com uma análise da proposta de mudança do regimento, em torno das competências do Conselho. Várias propostas foram ouvidas e registradas pelos assessores do conselho, para uma análise e posterior publicação no blog, afim de recolher mais sugestões em torno da mudança do regimento. O ponto mais discutido foi a competência do conselho em fiscalizar as políticas públicas voltadas para a cultura.